# Registro público: TJSE — 00003269720118250067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA ROSA DE LIMA
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eff35b81284fbb86789f0fcb90e5923c8d70e7b6cdaf77ec7263552c709d6c85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-03
- **Último ato com data válida:** 2016-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-30** — Decisão (TPU 3)
> **2015-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros | Precatório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-10T07:58:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-05T09:23:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-17T09:39:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-13T10:55:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-03T10:13:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-23T13:15:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-09T12:24:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-04T08:59:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-29T10:31:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-09T14:11:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-18T11:49:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-30T10:33:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-30T10:33:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-19T13:35:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-09T12:02:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-30T10:24:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-22T08:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-26T13:14:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-13T17:35:23.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18171", "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"}}
- 2015-01-26T09:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-23T08:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-22T11:37:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-09T12:29:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-09T12:28:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-28T14:20:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-17T10:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-14T12:32:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-13T12:25:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-30T10:22:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-24T10:34:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-20T14:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-16T12:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-16T12:18:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-10T10:41:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-09T10:39:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-07T08:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-03T12:09:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10672](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10672)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eff35b81284fbb86789f0fcb90e5923c8d70e7b6cdaf77ec7263552c709d6c85.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Precatório — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-01-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-01-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-02-13 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-09 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-24 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-28 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:32:33\.906000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141003120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eff35b81284fbb86789f0fcb90e5923c8d70e7b6cdaf77ec7263552c709d6c85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000925220078250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913092/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10672, 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / CANHOBA
- [STJ — 00005016020058160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5763158/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10672, 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TJMG — 09018983020168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408917/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10672, 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TST — 00010867620155170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953933/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10672, 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO
- [TST — 00001346920145090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947838/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10672, 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00001346920145090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847446/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10672, 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TJSE — 00242257520048250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1040189/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10672
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00178265920068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035839/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10672
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** eff35b81284fbb86789f0fcb90e5923c8d70e7b6cdaf77ec7263552c709d6c85
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003269720118250067 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Juros | Precatório”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA ROSA DE LIMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** eff35b81284fbb86789f0fcb90e5923c8d70e7b6cdaf77ec7263552c709d6c85
- **SHA-256 do comentário:** abb3d9a1134fb400a9ce45501c6e40abc805a38ad01c8555e05cfa9f3d2303c5