# Registro público: TJPR — 00386495820208160019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bce8ae8e4c86532dfdea9ba6cb75ec8b1f52c28c1da0c5d8ed2a1c5a53beda7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-23
- **Último ato com data válida:** 2021-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-07-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-21** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-16** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Doença Acidentário | Conversão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-23T23:07:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-01-15T10:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-15T10:39:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-01-18T16:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-18T16:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-02T10:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2021-02-02T19:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-07T23:28:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-09T12:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-09T15:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-09T15:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-19T13:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-07-20T14:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-20T14:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-21T11:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-23T17:34:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-24T13:08:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-01-15T10:40:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-18T15:42:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-21T10:48:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-21T10:48:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-01-29T00:27:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-03T15:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-03T16:00:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-14T00:59:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-03-07T23:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-08T16:32:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-08T16:32:04.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-06-09T15:25:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-06-09T15:25:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-10T05:55:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-11T15:31:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-14T14:12:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-14T14:12:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-07-16T16:19:06.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2021-07-20T14:10:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-21T11:06:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-07-21T11:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-23T17:32:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-31T00:26:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956271.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7757)
- [Outros processos do assunto TPU 6179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6179)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Doença Acidentário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Conversão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-23 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-15 — Redistribuição; dependência; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-02 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-07-19 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-07-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-08-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-07-16 relativo a «Auxílio-Doença Acidentário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00377518420168160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969941/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 6179, 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ
- [TJMT — 00003373320168110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074799/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6179, 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJES — 00001021820178080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692321/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6179, 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / VARA ÚNICA - APIACA
- [TRF2 — 50112613520194025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219224/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6179, 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / 1ª Vara Federal de Niterói
- [TJPA — 00000605420088140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504512/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6179, 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
- [TJPR — 00311464020208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963299/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ
- [TJPR — 00366860620198160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960874/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ
- [STJ — 00004364320128160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160247/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** declaracao, embargos
- **SHA-256 do HTML autoral:** b543da0ce1d92159c43d78bfa9b29699550b863c2b67d4f6081e21b47389b309
- **SHA-256 do registro documental:** bce8ae8e4c86532dfdea9ba6cb75ec8b1f52c28c1da0c5d8ed2a1c5a53beda7f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)