# Registro público: STJ — 00000513720228272742

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55789386e69c35169734b4f43ace474b7b31779d92cea205ebc82999e47dfa91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-09
- **Último ato com data válida:** 2025-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-12** — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
> **2025-07-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado | Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-09T17:30:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-06-09T17:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-24T07:50:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-07-01T08:32:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-07-01T09:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-01T09:13:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-07-22T15:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2025-07-22T16:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-15T19:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-09T06:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-24T07:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-26T11:06:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-22T15:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-12T22:40:02.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2025-08-15T06:11:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-05T14:13:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-09-05T14:13:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-06-23T21:00:08.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2025-06-23T21:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-25T01:16:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-22T15:30:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-08-12T22:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-14T01:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-15T19:03:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)
- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-01 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-22 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-08-12 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-08-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2025-08-12 relativo a «Furto Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-05 no assunto oficial «Furto Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002295220218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 2ª Vara Criminal Residual
- [TJMT — 00002829020118110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424683/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- [TJMT — 00002216720188110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJGO — 00139598020198090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687939/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3416, 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)
- [TJGO — 00006038720188090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 2ª Vara Criminal
- [TJAP — 00000333520198030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJGO — 00014049820188090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168374/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416, 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
- [STJ — 00002822220188260062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687737/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / PRESIDÊNCIA