# Registro público: TRF6 — 00052299120154013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 08
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e16e108e875568fab6099679779bcaa4db9273294690708d617109bbb6d292e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-11
- **Último ato com data válida:** 2025-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-01** —  (TPU 0)
> **2025-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos dos benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-11T15:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-05-30T17:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-31T15:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-12-16T17:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-01-08T14:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-21T17:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-07-07T17:55:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-07-08T16:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-17T18:01:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2022-11-14T15:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2024-10-25T14:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-29T15:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-02T20:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-02T20:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-02T20:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-02T20:56:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-03T11:19:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-12T17:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-12T17:51:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-01T08:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-01T08:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-17T18:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-14T15:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-25T14:44:01.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-11-29T15:23:23.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-11-29T18:20:07.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2024-11-29T18:20:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-12-02T20:56:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-02-04T00:21:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-25T00:13:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-01T08:56:36.000Z —  (TPU 0)
- 2016-05-11T16:02:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-25T10:48:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2016-06-15T15:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-18T14:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-18T17:26:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2020-01-21T13:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-07T15:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-07T15:29:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2022-07-08T16:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956355.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6156](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6156)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos dos benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-07 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-17 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-14 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-29 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Descontos dos benefícios» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-10-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que questão do assunto «Descontos dos benefícios» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2024-11-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00142956420164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967219/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 08
- [TRF6 — 00253512820184019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959926/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 08
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TJPR — 00007087420108160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688595/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI
- [TRF6 — 00062116920154013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958046/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 08
- [TRF2 — 08035597420114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903582/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 08035597420114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776104/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / GABINETE 03
- [TRF2 — 01294576720174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157482/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004230320164036006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041921/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES