# Registro público: TJPB — 00000919620098151161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956412/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956412.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f0b288a5710e296f974a8b7580b1be2de0b41d55bc8299ff77e1790126b50bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-18
- **Último ato com data válida:** 2025-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-12** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2025-09-12** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2025-09-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-09-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-08-26** — Incompetência (TPU 941)
> **2025-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de medicamentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6808", "nome": "1ª Vara Mista de Piancó"}}
- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6808", "nome": "1ª Vara Mista de Piancó"}}
- 2009-03-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6808", "nome": "1ª Vara Mista de Piancó"}}
- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6808", "nome": "1ª Vara Mista de Piancó"}}
- 2025-05-29T07:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6808", "nome": "1ª Vara Mista de Piancó"}}
- 2025-06-18T12:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6808", "nome": "1ª Vara Mista de Piancó"}}
- 2025-09-12T12:52:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6808", "nome": "1ª Vara Mista de Piancó"}}
- 2025-09-12T12:52:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6808", "nome": "1ª Vara Mista de Piancó"}}
- 2025-09-12T12:52:16.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6808", "nome": "1ª Vara Mista de Piancó"}}
- 2025-09-12T12:52:16.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6808", "nome": "1ª Vara Mista de Piancó"}}
- 2025-09-12T13:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6808", "nome": "1ª Vara Mista de Piancó"}}
- 2025-09-12T13:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6808", "nome": "1ª Vara Mista de Piancó"}}
- 2022-09-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6808", "nome": "1ª Vara Mista de Piancó"}}
- 2025-08-26T10:33:05.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6808", "nome": "1ª Vara Mista de Piancó"}}
- 2025-09-15T12:24:47.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83429", "nome": "2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública"}}
- 2025-09-15T12:35:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83429", "nome": "2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12484)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f0b288a5710e296f974a8b7580b1be2de0b41d55bc8299ff77e1790126b50bd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fornecimento de medicamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-10-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-26 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-09-12 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-12 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-09-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-09-15 trata do assunto oficial «Fornecimento de medicamentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T00:59:11\.332000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090318000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8f0b288a5710e296f974a8b7580b1be2de0b41d55bc8299ff77e1790126b50bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00001086520128150341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1090425/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12484
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública
- [TJPB — 00008058820138150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861842/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12484
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- [TJES — 00001910620218080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930006/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12484
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJPB — 00003813420148150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410545/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12484
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública / 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública
- [TJRN — 00262121420098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910389/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12484
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00230443820088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5836909/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12484
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00220524820068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5835013/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12484
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003544620138110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264179/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12484
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública / Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-686/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão à saúde.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** fornecimento, medicamentos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 28b55af14c2bda706ebf26fe3ddf3d0f902e6e8119300c59322a3dfe50c593f1
- **SHA-256 do registro documental:** 8f0b288a5710e296f974a8b7580b1be2de0b41d55bc8299ff77e1790126b50bd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-686%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000919620098151161 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Fornecimento de medicamentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f0b288a5710e296f974a8b7580b1be2de0b41d55bc8299ff77e1790126b50bd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8f0b288a5710e296f974a8b7580b1be2de0b41d55bc8299ff77e1790126b50bd
- **SHA-256 do comentário:** d28c5ae847f1b2e766c1dbb4b2f8437c9c65fdc1315dad61660ed21da9350e59