# Registro público: TRE-RJ — 06000088020206190068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-04-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956414/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956414.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aeea157c875e7a2352e17e8073927baaa5c2c384667d479f1fe667272c59ead3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-14 - **Último ato com data válida:** 2020-05-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-05-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-04-30** — Conclusão (TPU 51) > **2020-04-14** — Recebimento (TPU 132) > **2020-04-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-14T11:31:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}} - 2020-04-30T19:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}} - 2020-04-14T11:31:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}} - 2020-05-04T19:09:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}} - 2020-05-04T19:12:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}} - 2020-05-04T19:12:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-04-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-30T06:10:35\.347000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200414113101 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aeea157c875e7a2352e17e8073927baaa5c2c384667d479f1fe667272c59ead3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RJ — 06001041220206190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5781152/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ - [TSE — 06009193520206190184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813690/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / GABINETE JURISTA 2 - [TRE-GO — 06000531020206090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771109/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS - [TRE-RJ — 06001007820246190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750356/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ - [TRE-RJ — 06001024220206190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744641/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ - [TRE-GO — 06000559720246090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5770453/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS - [TRE-PA — 06000090420246140088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5756209/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 088ª ZONA ELEITORAL DE LIMOEIRO DO AJURU PA - [TRE-PR — 06000489420256160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743167/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 42ª zona eleitoral-Londrina ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/quitacao-eleitoral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quitação eleitoral não significa apenas ter votado na eleição anterior. A lei inclui gozo dos direitos políticos, exercício regular do voto, atendimento às convocações da Justiça Eleitoral, multas definitivas não remitidas e apresentação de contas de campanha. Em ano eleitoral há outra distinção decisiva: emitir certidão e alterar o cadastro não são a mesma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** eleitoral, quitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 54eb3afae405572ff4e094bb73e56d3322d22b29821ba43d403031f8b90062eb - **SHA-256 do registro documental:** aeea157c875e7a2352e17e8073927baaa5c2c384667d479f1fe667272c59ead3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprocedimentos%2Fquitacao-eleitoral%2F)