# Registro público: TST — 00001769020135030138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46381dee5974c5d168ea678885624e2257be9887579e3f12ecf9930fc7ceaeef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-27
- **Último ato com data válida:** 2015-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-09-29** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-14** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-06-03** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-16T17:30:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2014-09-25T17:03:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-11-03T10:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2014-12-03T08:43:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-05-28T11:02:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-10T13:56:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-04T22:05:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-29T09:35:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-11T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-09-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-09T16:19:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-17T12:16:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-20T12:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-25T17:46:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-04T16:26:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-09T10:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-17T15:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-03T17:55:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-05T13:49:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-06-08T08:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-14T11:06:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-10-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-26T13:37:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-17T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-11-27T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2014-05-27T21:43:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-10-05T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-07-07T16:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-10T11:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T22:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-16T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-10-17T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-11-27T10:26:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-26T13:37:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-09-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-16 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-25 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-11-27 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-12-03 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-09-29 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-10-05 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-10-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-10-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2014-11-27 relativo a «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-26 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00002462020125020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954167/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TST — 00198006220075010342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738591/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT12 — 00000918020265120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ