# Registro público: TJSC — 00082189020058240036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-10-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956440/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956440.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eb0c37f518589b38cdd3389bc76a48a3c0aa8ebf7362ac402578f447626135bf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 97 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-10-06 - **Último ato com data válida:** 2020-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-18** — Cálculo (TPU 16) > **2020-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-06-06** — Documento (TPU 581) > **2020-06-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-04** — Documento (TPU 581) > **2020-06-03** — Documento (TPU 581) > **2020-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-21** — Custas (TPU 479) > **2020-05-21** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-18T20:20:05.000Z — Cálculo (TPU 16) - 2020-07-16T12:56:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-06T02:10:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-04T13:14:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-04T13:14:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-06-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-28T23:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-05-21T18:39:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-05-21T13:37:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-21T13:37:38.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-05-21T13:37:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-20T20:32:02.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-05-20T20:32:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-20T20:31:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-07T01:13:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-27T20:55:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-26T20:48:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-26T19:15:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-26T19:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-03T12:02:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-24T16:41:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-06T17:13:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-30T14:38:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-30T14:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-10-10T18:53:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-10T17:42:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-10T17:38:27.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2019-08-26T19:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-08-08T17:29:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-08-02T14:28:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-02T14:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-02T14:01:38.000Z — Reativação (TPU 849) - 2019-08-02T14:01:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-02-03T22:22:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-27T22:52:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-06T16:34:27.000Z — Provisório (TPU 245) - 2015-10-28T13:29:23.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2015-10-28T13:29:23.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2015-10-28T12:33:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-27T11:57:29.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956440.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-10-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2014-04-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-02-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-21 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-18 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-04-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-21 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-27T07:32:56\.073000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20051005000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eb0c37f518589b38cdd3389bc76a48a3c0aa8ebf7362ac402578f447626135bf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00080432820078240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul - [TJPR — 00911486820198160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999980/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJRS — 00098491620138210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJSC — 50030708720198240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249682/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de Videira - [TJSC — 50001585520218240077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500239/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / Vara Única da Comarca de Urubici - [TJAL — 08042077720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249710/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00036218820148210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJRS — 00149010520078210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249667/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 1ª Vara - Itaqui ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** eb0c37f518589b38cdd3389bc76a48a3c0aa8ebf7362ac402578f447626135bf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)