# Registro público: TRE-BA — 06000013520206050147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 147 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956528/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956528.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80fddb6a5860f785b78086aab7748ead5fd98e751177ce55dadfa6361cbb6292

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-08
- **Último ato com data válida:** 2020-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-10** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidato Não-Eleito | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-08T18:25:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16852", "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-14T09:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16852", "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-05T11:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16852", "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-10T10:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16852", "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-10T10:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16852", "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-10T10:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16852", "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-10T10:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16852", "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-17T11:23:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16852", "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-08T16:46:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16852", "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-08T18:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16852", "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-10T10:01:32.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16852", "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-11T00:02:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16852", "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-11T00:02:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16852", "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-17T00:19:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16852", "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-08T16:54:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16852", "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-08T16:54:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16852", "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12601](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12601)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidato Não-Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-10 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-08 trata do assunto oficial «Candidato Não-Eleito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T06:20:16\.945000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200208182520
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 80fddb6a5860f785b78086aab7748ead5fd98e751177ce55dadfa6361cbb6292

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000018820196050076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972764/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046, 12601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / 76 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000016620226050114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989597/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046, 12601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001553720206060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711298/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046, 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA
- [TRE-AM — 06000056520206040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1003113/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046, 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000065020206040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983069/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046, 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000392920266250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847821/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000073620236170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825749/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000612720206050076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752476/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / 76 º CARTÓRIO ELEITORAL