# Registro público: TJSE — 00019152620148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956570/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956570.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 40ed75350208c4952c2dcb8704101f7fe7ba294e3fc299dc4e754e1c13a99a91 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20 - **Último ato com data válida:** 2016-05-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-05-10** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-03-11** — Petição (TPU 85) > **2016-03-02** — Documento (TPU 581) > **2016-03-02** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-09-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-08-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-31** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-30** — Distribuição (TPU 26) > **2014-07-14** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-11T21:46:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-05-12T15:02:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-03-28T00:58:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-11-25T09:06:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-01T11:11:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-09T09:30:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-25T09:47:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-10T10:56:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-10T10:56:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-03-14T11:20:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8328", "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-03-02T14:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-02T14:38:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-29T12:14:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-31T07:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-30T16:06:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-07-14T08:01:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-07-14T08:00:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-27T13:15:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-14T10:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-06T11:37:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-03T08:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-25T09:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-02-04T09:19:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-01-23T12:00:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-21T08:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-20T10:35:40.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-04-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-05-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-07-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-14 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:23:58\.866000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140120120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 40ed75350208c4952c2dcb8704101f7fe7ba294e3fc299dc4e754e1c13a99a91 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00079954020138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957489/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00003769120148250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214476/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / UMBAÚBA - [TRT4 — 00010291720125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJSE — 00357284420148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957347/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT17 — 00002039120195170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT2 — 00005334520145020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT24 — 00242365120265240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT9 — 00000706120225090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 40ed75350208c4952c2dcb8704101f7fe7ba294e3fc299dc4e754e1c13a99a91 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 40ed75350208c4952c2dcb8704101f7fe7ba294e3fc299dc4e754e1c13a99a91 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)