# Registro público: TRE-RN — 06000095820246200016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7294e74aa7b842418d552de27b85131bdca4df88e303fa788b30dec37807b597

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-01
- **Último ato com data válida:** 2024-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-04** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-01T08:26:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-03-13T12:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-03T11:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-13T10:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-14T09:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-14T09:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-14T09:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-14T09:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-15T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-15T01:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-23T03:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-26T11:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-03T11:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-04T12:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-04T12:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-04T12:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-05T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-05T01:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-11T03:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-01T08:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-03-14T08:48:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-03-14T08:48:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-03-20T13:28:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-01T13:34:14.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-01T13:34:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2024-04-04T12:09:26.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-04T12:09:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-04T15:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-17T10:39:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-17T10:39:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000120920256130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121504/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 166ª Zona Eleitoral - Manga
- [TRE-CE — 06001218320206060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120862/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-GO — 06000388620226090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118461/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SC — 06000452120206240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118195/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000260520256260142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117764/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ
- [TRE-GO — 06000385620216090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116365/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000402820206160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115757/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 17 ª zona eleitoral-Tibagi
- [TRE-PR — 06000398820206160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115338/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 2 ª zona eleitoral-Curitiba