# Registro público: TRT17 — 00000271920165170003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956594/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956594.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66fc28d8f0f88b1c846fbc1f609f7166a8258f4b5ad365f2ebd0d91aff33f3b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-13
- **Último ato com data válida:** 2019-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-15** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-09** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-11** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Unicidade Contratual | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário por Equiparação/Isonomia | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Hora Extra | Eletricitário | Adicional de Produtividade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Produção | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-13T11:58:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-01-27T15:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-27T15:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-27T15:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-21T13:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-06T12:09:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-06T12:09:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-06T14:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-10T14:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-10T16:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-19T18:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-19T00:08:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-19T00:08:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-28T00:09:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-01T14:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-12T00:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-22T18:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-14T12:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-16T12:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-16T13:14:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-02-18T00:03:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-18T00:03:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-02-20T13:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-03T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-03T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-03T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-18T13:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-19T00:03:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-04-19T00:03:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-04-19T00:03:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-04-19T00:03:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-04-19T00:03:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-04-19T00:03:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-04-26T13:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-04-26T14:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-28T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-28T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-28T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-28T18:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-03T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956594.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13890](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13890)
- [Outros processos do assunto TPU 13878](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13878)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13915)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Unicidade Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-14 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2017-04-17 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2017-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-05-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-01-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2018-09-25 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2018-09-27 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2018-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2018-12-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2019-01-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2019-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/114`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Unicidade Contratual» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2017-02-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2017-04-17 relativo a «Unicidade Contratual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2018-09-25 relativo a «Unicidade Contratual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002033520155170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13878, 13890, 13915, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00000275620185140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750076/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 13878, 13915
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00008308720135040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13890, 13915, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT2 — 00002739820155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13878, 13890
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00001262820115020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13878, 13890
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000669420145020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13878, 13890
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13878, 13915
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT24 — 00242339420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13878, 13915
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL