# Registro público: TJAL — 07321465320228020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956598/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956598.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f0d695f9436f87a3de51260f762cab049363166ebe43f7f1817b244e3b3cbe2f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-10 - **Último ato com data válida:** 2022-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-15** — Definitivo (TPU 246) > **2022-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-11-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-11-10** — Registro Processual (TPU 12296) > **2022-11-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência à Saúde ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-11-22T00:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-11-11T10:52:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2022-12-15T16:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-12-15T16:07:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-11-10T18:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-11-10T11:45:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2022-11-11T12:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-11-11T12:34:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-11-11T12:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10244](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10244) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência à Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-11-10 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-11-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-11-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-11-11 trata do assunto oficial «Assistência à Saúde»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:27:29\.930000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221110113403 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f0d695f9436f87a3de51260f762cab049363166ebe43f7f1817b244e3b3cbe2f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07000461920228020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915900/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10244 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe - [TJRR — 08014948820188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140699/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10244 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / 2ª VARA CÍVEL - [TJBA — 05136723020188050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1220122/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10244 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAL — 07003778020218020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914020/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10244 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe - [TJAL — 07000728320228020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913748/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10244 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha - [TJAM — 02276999820178040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177570/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10244 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRT3 — 00001674120105030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10244 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJPR — 00000171620228160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127734/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10244 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** f0d695f9436f87a3de51260f762cab049363166ebe43f7f1817b244e3b3cbe2f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)