# Registro público: TJSE — 00084228620038250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956610/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956610.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e69f7170e0c16a7b4094fed119122513a6b228375ad9940f61c74d49d1122f57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-04
- **Último ato com data válida:** 2018-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-11-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-11-21** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-10** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-21T09:52:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-04-30T08:12:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-06T00:25:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-26T07:47:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-22T23:45:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-21T09:59:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-21T09:51:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-16T02:54:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-03T08:41:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-27T09:41:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-26T11:43:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-04T09:16:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-21T08:57:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-09T09:25:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-30T08:14:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-26T07:44:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-23T10:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-21T09:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-10T18:54:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-10T18:54:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-30T14:04:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8328", "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-05-25T11:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-25T11:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-18T00:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-11T10:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-11T08:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-11T08:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-31T15:32:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-12T08:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-04T23:42:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e69f7170e0c16a7b4094fed119122513a6b228375ad9940f61c74d49d1122f57.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-11-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-04-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-05-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-30 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-10 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:53:31\.508000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150804120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e69f7170e0c16a7b4094fed119122513a6b228375ad9940f61c74d49d1122f57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00217151120128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960193/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00000036820158250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706915/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / PORTO DA FOLHA
- [TJMG — 08083608720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312457/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência
- [TJSE — 00341468220098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959994/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000868620215090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT9 — 00000867620185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT3 — 00002136820145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
- **SHA-256 do registro documental:** e69f7170e0c16a7b4094fed119122513a6b228375ad9940f61c74d49d1122f57
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00084228620038250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e69f7170e0c16a7b4094fed119122513a6b228375ad9940f61c74d49d1122f57.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e69f7170e0c16a7b4094fed119122513a6b228375ad9940f61c74d49d1122f57
- **SHA-256 do comentário:** 14402ffe3be56f383d9581e04790716e648eefb32045feb12136257b8bcffd8b