# Registro público: TRF5 — 05007979320194058303 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. 1ª TR/PE - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956633/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956633.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1d542494e8653b3a190198e6ee29c377e994fd280624ca4b1f58e8de4a890886 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-08 - **Último ato com data válida:** 2021-02-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-08** — Remessa (TPU 123) > **2020-12-04** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-03** — Provimento (TPU 237) > **2020-11-11** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-04** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2020-08-31** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2020-06-29** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-29** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-29** — Redistribuição (TPU 36) > **2020-06-09** — Distribuição (TPU 26) > **2020-06-09** — Distribuição (TPU 26) > **2020-06-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rural (Art. 48/51) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-08T16:12:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-06-08T16:13:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-06-08T16:52:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-06-08T19:40:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-06-09T05:57:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-06-09T10:44:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-06-29T11:36:19.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2020-06-29T16:23:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-29T16:23:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-31T19:45:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-11-04T14:46:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-11-11T19:00:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-03T19:49:53.000Z — Provimento (TPU 237) - 2020-12-04T09:52:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-08T09:54:39.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d542494e8653b3a190198e6ee29c377e994fd280624ca4b1f58e8de4a890886.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-29 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-08-31 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-11-04 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-12-03 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-12-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-02-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-17T18:49:14\.027000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200608000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1d542494e8653b3a190198e6ee29c377e994fd280624ca4b1f58e8de4a890886 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05001383820204058501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977423/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / Rel. TR/PB - [TRF5 — 05109420520194058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904930/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50076946820204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904819/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - [TRF5 — 05127276620184058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964425/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / Rel. 2ª TR/PE - [TRF2 — 00417877820164025004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903827/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TJCE — 00017721720138060093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902773/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS - [TRF2 — 00006235420144025053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902595/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TJAM — 00000218020178046601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902163/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 1d542494e8653b3a190198e6ee29c377e994fd280624ca4b1f58e8de4a890886 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05007979320194058303 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Rural (Art. 48/51)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Rel. 1ª TR/PE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 1d542494e8653b3a190198e6ee29c377e994fd280624ca4b1f58e8de4a890886 - **SHA-256 do comentário:** fa9dab1cb7066bd70796ed58910d0792909bd36c4e66457a61ca8f9c2ccb85e8