# Registro público: TJAL — 08597298920208020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956665/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956665.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 54eef08db758558087e3d7ef15a7aecb7e2625b056371690ff1a7c6fc39ad0cb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-15 - **Último ato com data válida:** 2021-02-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-18** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-17** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2020-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-12-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-14** — Conclusão (TPU 51) > **2020-12-10** — Petição (TPU 85) > **2020-12-09** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-12-04** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Abuso de Autoridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-11T15:47:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-06-15T09:35:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-02-11T15:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-12-18T09:50:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-17T21:00:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-12-17T20:21:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-12-14T17:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-12-14T15:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2020-12-10T05:20:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-12-09T10:13:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-04T11:43:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-12-04T11:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-12-04T09:49:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-10-15T18:05:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-06-15T09:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-02-11T15:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3606) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Abuso de Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-10-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-12-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-12-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-12-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-12-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-12-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-12-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-10-15 trata do assunto oficial «Crimes de Abuso de Autoridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-12-17 trata do assunto oficial «Crimes de Abuso de Autoridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:22:29\.539000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200615091924 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 54eef08db758558087e3d7ef15a7aecb7e2625b056371690ff1a7c6fc39ad0cb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08599827720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960222/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3606 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar - [TJPA — 00004038820168140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810717/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3606 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA ÚNICA DE CURRALINHO - [TJGO — 00228169320208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818361/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3606 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Auditoria Militar - [TJAL — 08598614920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959278/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3606 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar - [TJAL — 08596631220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958433/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3606 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar - [TJPI — 00002350420198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797496/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3606 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - [TJGO — 00228194820208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791045/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3606 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Auditoria Militar - [TJGO — 00226531620208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778944/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3606 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Auditoria Militar ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 54eef08db758558087e3d7ef15a7aecb7e2625b056371690ff1a7c6fc39ad0cb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)