# Registro público: TJPR — 00028648620198160078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956675/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956675.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b73af4c5928aff56b93f07974198887b2a42296a83028ee021a993e31c737b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-12
- **Último ato com data válida:** 2022-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-11-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-11-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-11** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-12T13:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-27T13:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-02T12:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-09T17:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-09T17:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-13T15:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-11-13T16:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-13T16:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-17T14:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-17T15:08:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-12T12:00:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-12T13:19:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-09-27T13:20:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-27T18:49:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-10-01T18:03:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-10-09T16:56:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-09T16:56:07.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2019-10-09T17:10:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-10-14T14:09:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-10-20T00:26:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-11-11T15:34:07.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2019-11-18T17:11:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-11-18T18:07:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-11-24T00:31:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-12-17T00:59:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-17T14:36:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-17T14:36:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b73af4c5928aff56b93f07974198887b2a42296a83028ee021a993e31c737b6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-09 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-20 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-11 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-13 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-18 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-18 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-24 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-11-11 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-17 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:30\.950792629Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190812131917
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7b73af4c5928aff56b93f07974198887b2a42296a83028ee021a993e31c737b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00276216520218160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954318/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS
- [TJPR — 00079164020178160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468574/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS / UMUARAMA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00107408020198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067934/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPR — 00139531520208160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947051/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS
- [TJMG — 04624289020138130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066607/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005395920138050239](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066572/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJAM — 00000306820258044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6064564/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TJRR — 08036175920188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6063969/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00028648620198160078 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Acidente de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b73af4c5928aff56b93f07974198887b2a42296a83028ee021a993e31c737b6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7b73af4c5928aff56b93f07974198887b2a42296a83028ee021a993e31c737b6
- **SHA-256 do comentário:** 42d731cdcad33be13e510881c803a4d466249c86ff5abc5f17c35cc632678070