# Registro público: TJAL — 07193833020168020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956701/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956701.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b4c4a7701a187868415e65a08b143d4b26480376f0be5ef48bc7ff0372e4e9c2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-30 - **Último ato com data válida:** 2020-11-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-11-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-08** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2020-06-08** — Registro Processual (TPU 12296) > **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-06-05** — Conclusão (TPU 51) > **2020-06-05** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-08-30** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Guarda ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-04T14:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-19T00:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-08T15:09:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-06-08T15:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-08T13:26:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-06-08T11:14:06.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2020-01-06T12:07:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-30T10:44:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-11-04T15:05:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-06-05T00:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-06-05T09:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-11-04T15:03:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-30 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-08 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-08 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-04 trata do assunto oficial «Guarda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:14:37\.547000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190830102842 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b4c4a7701a187868415e65a08b143d4b26480376f0be5ef48bc7ff0372e4e9c2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07124451420198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969918/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5802 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família - [TJPA — 00003793720118140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526493/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Guarda de Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO - [TJPA — 00003786620078140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5524450/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJAL — 07108507720198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966780/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5802 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família - [TJAL — 07355877620218020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936236/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5802 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família - [TJPE — 00000331620268173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5521009/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE PESQUEIRA - [TJAP — 00041141520238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519631/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 5802 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJPA — 00003751620098140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512715/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Guarda de Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DE ALENQUER ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** b4c4a7701a187868415e65a08b143d4b26480376f0be5ef48bc7ff0372e4e9c2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)