# Registro público: TST — 00002231820135020033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f2c227ae498dfab39a7eb93beeceb713939d7969d39edc0c6a49956497d8ab9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-19
- **Último ato com data válida:** 2017-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-05** — Remessa (TPU 982)
> **2017-10-05** — Remessa (TPU 982)
> **2017-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-04** — Remessa (TPU 982)
> **2017-10-04** — Remessa (TPU 982)
> **2017-10-03** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-03** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-29** — Recebimento (TPU 981)
> **2017-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-29** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Periculosidade | Sucumbência | Periculosidade | Sucumbência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-10T16:48:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2016-02-12T17:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2017-03-09T17:13:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-03-07T19:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-09-25T23:02:12.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-09-25T23:02:12.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-10-04T22:04:41.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-10-04T22:04:41.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-09-26T13:18:43.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-09-26T13:18:43.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-04-27T11:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-10-05T12:11:01.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-10-05T12:11:01.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-12-01T09:26:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-01T09:26:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-10T11:21:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-10T11:21:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-13T19:18:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-13T19:18:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-16T16:39:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-16T16:39:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-15T13:21:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-15T13:21:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-29T10:33:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-29T10:33:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-09-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-09-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-10-03T19:01:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-03T19:01:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-02-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-02-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-12-16T11:58:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-13T11:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956705.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1681)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 1681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1681)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2016-02-12 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-18 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-02-19 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-03-07 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-02-24 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2017-03-01 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2017-03-09 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-08-24 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-08 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-09-11 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2017-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2017-10-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2017-02-24 relativo a «Periculosidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-25 no assunto oficial «Periculosidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-04 no assunto oficial «Periculosidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00011286820115020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1038192/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1681, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00011453320125020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906690/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1681, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00008772620135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00004830920125020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016105/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1681, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00008542420145040371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT4 — 00007156720145040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA DO TRABALHO DE TORRES
- [TJPI — 00001495120148180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301303/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 1681
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJRO — 70532218820178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2614667/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 1681
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA