# Registro público: TRT15 — 00001638920115150118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itapira
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956812/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956812.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03b03da16e772700c6e8ffecf8624c953c93dfa4bf6de7f61c291626a92c8a92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1541
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-08
- **Último ato com data válida:** 2025-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-10** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-12-10** — Remessa (TPU 123)
> **2025-12-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adjudicação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18810", "nome": "Vara do Trabalho de Itapira"}}
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18810", "nome": "Vara do Trabalho de Itapira"}}
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-04-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-12-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-06-19T12:10:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-06-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-10-14T14:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-11-19T19:00:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18810", "nome": "Vara do Trabalho de Itapira"}}
- 2013-11-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2013-11-22T12:28:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-12-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18810", "nome": "Vara do Trabalho de Itapira"}}
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18810", "nome": "Vara do Trabalho de Itapira"}}
- 2016-09-29T16:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18810", "nome": "Vara do Trabalho de Itapira"}}
- 2016-10-21T12:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18810", "nome": "Vara do Trabalho de Itapira"}}
- 2017-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18810", "nome": "Vara do Trabalho de Itapira"}}
- 2017-07-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18810", "nome": "Vara do Trabalho de Itapira"}}
- 2017-08-10T16:31:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18810", "nome": "Vara do Trabalho de Itapira"}}
- 2017-08-18T16:05:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18810", "nome": "Vara do Trabalho de Itapira"}}
- 2017-08-30T16:42:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18810", "nome": "Vara do Trabalho de Itapira"}}
- 2017-09-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18810", "nome": "Vara do Trabalho de Itapira"}}
- 2017-11-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18810", "nome": "Vara do Trabalho de Itapira"}}
- 2017-11-13T14:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18810", "nome": "Vara do Trabalho de Itapira"}}
- 2017-11-28T01:12:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18810", "nome": "Vara do Trabalho de Itapira"}}
- 2017-11-28T01:12:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18810", "nome": "Vara do Trabalho de Itapira"}}
- 2017-12-06T00:18:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18810", "nome": "Vara do Trabalho de Itapira"}}
- 2017-12-06T00:18:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18810", "nome": "Vara do Trabalho de Itapira"}}
- 2017-12-06T00:49:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18810", "nome": "Vara do Trabalho de Itapira"}}
- 2017-12-06T00:49:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18810", "nome": "Vara do Trabalho de Itapira"}}
- 2017-12-06T00:49:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18810", "nome": "Vara do Trabalho de Itapira"}}
- 2017-12-06T00:49:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18810", "nome": "Vara do Trabalho de Itapira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 1541 · parte 1 de 39.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956812.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13053)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/03b03da16e772700c6e8ffecf8624c953c93dfa4bf6de7f61c291626a92c8a92.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1541 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adjudicação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-08 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/1476`
- 2012-04-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/1477`
- 2013-12-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/1478`
- 2014-04-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/1479`
- 2020-05-20 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/667`
- 2021-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1254`
- 2021-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1261`
- 2021-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1262`
- 2021-08-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1273`
- 2021-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/1534`
- 2021-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1464`
- 2024-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1465`
- 2024-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1466`
- 2024-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1467`
- 2024-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1468`
- 2025-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1473`
- 2025-12-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/1474`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-04-13 trata do assunto oficial «Adjudicação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1476`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-04-03 trata do assunto oficial «Adjudicação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1477`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-12-02 trata do assunto oficial «Adjudicação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1478`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:36:20\.180000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110208000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 03b03da16e772700c6e8ffecf8624c953c93dfa4bf6de7f61c291626a92c8a92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00001667420105150087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itapira / 1ª Vara do Trabalho de Paulínia
- [TRT15 — 00007850820105150118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Itapira
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT17 — 00002541420185170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itapira / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT15 — 00001614720135150087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itapira / 1ª Vara do Trabalho de Paulínia
- [TRT22 — 00003141220195220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itapira / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT9 — 00000489420195090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3627533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itapira / 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT22 — 00003159420195220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itapira / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT23 — 00000389820205230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itapira / VARA DO TRABALHO DE JUINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001638920115150118 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adjudicação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Itapira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 1541 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2025-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/03b03da16e772700c6e8ffecf8624c953c93dfa4bf6de7f61c291626a92c8a92.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 03b03da16e772700c6e8ffecf8624c953c93dfa4bf6de7f61c291626a92c8a92
- **SHA-256 do comentário:** 3bccb24e690156483ece395d48ffecef227015ac6634f829308c7b307bd1ed1b