{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":95682,"origem":"stj","sha256_origem":"4a9f31c455e6cf7121bfa29bd80d42746aacc735b325bb178ac596d37cd73928","registro_original":{"id_fonte":"000910470","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2694619","numero_registro":"202402645681","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-04-28","data_publicacao":"2025-05-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nDECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. APELAÇÃO E INTERESSE\nRECURSAL. AUSÊNCIA. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO CONHECIDO, COM\nRECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.\n1. Devidamente impugnada a decisão que, na origem, não admitiu o\nrecurso especial, reconsidera-se a decisão da Presidência desta\nCorte de não conhecimento do agravo em recurso especial.\n2. A ré excluída da lide, em primeiro grau de jurisdição, por\nilegitimidade, não tem interesse em apelar para se insurgir contra a\nsentença que condenou a outra ré, a remanescente no processo, a\npagar custas e honorários de advogado à autora da demanda.\n3. Merece confirmação o acórdão recorrido que não conheceu da\napelação.\n4. Agravo interno provido. Agravo conhecido para negar provimento ao\nrecurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/09b90926-d244-41ef-ac52-710c58d87874/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"e36a7281ac2c59148638034b11825a31253ae90818699a3f35fd637150e3b8a1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}