# Registro público: TJAL — 07007405720208020171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
- **Classe:** Recurso Inominado Militar
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956862/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c83eaf0f40eba2de1470de02966517b96a68499b5ab5adc7df826fb633a1bdc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-07
- **Último ato com data válida:** 2025-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2025-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-20** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2025-02-20** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-02-19** — Julgado (TPU 12199)
> **2025-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Calúnia | Difamação | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43575", "nome": "Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió"}}
- 2025-01-24T14:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43575", "nome": "Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió"}}
- 2025-01-27T18:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43575", "nome": "Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió"}}
- 2025-02-19T14:00:00.000Z — Julgado (TPU 12199)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43575", "nome": "Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió"}}
- 2025-02-20T11:29:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43575", "nome": "Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió"}}
- 2025-02-20T11:43:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43575", "nome": "Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió"}}
- 2025-02-20T14:33:12.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43575", "nome": "Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió"}}
- 2025-02-20T17:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43575", "nome": "Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió"}}
- 2025-02-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43575", "nome": "Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió"}}
- 2025-02-21T15:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43575", "nome": "Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió"}}
- 2025-03-26T18:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43575", "nome": "Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió"}}
- 2025-03-26T19:18:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43575", "nome": "Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió"}}
- 2024-05-30T13:18:40.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43575", "nome": "Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió"}}
- 2023-12-07T16:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43575", "nome": "Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió"}}
- 2024-05-30T16:14:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43575", "nome": "Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió"}}
- 2023-12-07T16:29:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43575", "nome": "Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió"}}
- 2024-05-30T16:14:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43575", "nome": "Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió"}}
- 2024-05-30T17:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43575", "nome": "Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió"}}
- 2025-01-23T17:15:10.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43575", "nome": "Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió"}}
- 2025-01-23T18:11:50.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43575", "nome": "Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió"}}
- 2025-01-23T18:57:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43575", "nome": "Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió"}}
- 2025-02-20T11:29:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43575", "nome": "Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió"}}
- 2025-03-26T19:18:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43575", "nome": "Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 11253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11253)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c83eaf0f40eba2de1470de02966517b96a68499b5ab5adc7df826fb633a1bdc8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-30 — Redistribuição; impedimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-30 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-19 — Julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-20 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-20 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgado» em 2025-02-19 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-09T10:44:22\.700000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231207092700
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c83eaf0f40eba2de1470de02966517b96a68499b5ab5adc7df826fb633a1bdc8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000302220268160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312227/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Militar / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió / COLOMBO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08047365520188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305230/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Militar / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00002647320198180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282127/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Militar / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJES — 00002025320218080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246161/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Militar / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJES — 00001694320218080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5451773/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Militar / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJPE — 00000326320268172970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5446089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Militar / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO
- [TJPA — 00003617920148140351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419942/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Militar / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJES — 00001351520208080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531174/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Militar / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07007405720208020171 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Militar” e “Calúnia | Difamação | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2025-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c83eaf0f40eba2de1470de02966517b96a68499b5ab5adc7df826fb633a1bdc8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c83eaf0f40eba2de1470de02966517b96a68499b5ab5adc7df826fb633a1bdc8
- **SHA-256 do comentário:** 0fcb5832132adf2ee8aa554ca30ce64f136dda7d8902036694714b0c8d769919