# Registro público: TJSE — 00046390320148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956876/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956876.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c8e41856b50fcdc2a480eaf15d2ee866d797fba3871a4ccca652bd06716984cc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29 - **Último ato com data válida:** 2015-04-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-10** — Documento (TPU 581) > **2015-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-04-10** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-03-24** — Documento (TPU 581) > **2015-03-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-16** — Documento (TPU 581) > **2014-12-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-27** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Requisição de Pequeno Valor - RPV ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-11-04T17:06:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-08-25T10:41:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-03-24T10:21:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-11T09:09:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-11T09:04:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-11T10:52:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-18T15:19:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-07T05:49:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-06T16:24:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-10T09:23:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-10T09:22:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-04-10T09:11:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-27T11:31:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-03-24T10:15:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-16T10:13:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-11T11:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-27T15:41:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-05T10:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-31T13:01:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-25T12:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-18T10:31:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-14T08:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-30T09:50:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8328", "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2014-06-18T15:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-26T17:23:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-29T16:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-29T15:31:27.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-06-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-06-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-12-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-06-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:44:47\.544000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140129120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c8e41856b50fcdc2a480eaf15d2ee866d797fba3871a4ccca652bd06716984cc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00183755420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928852/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00020269220158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215539/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TRT9 — 00000500720175090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699376/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TJSE — 00032585720148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927470/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00000666920115020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10673, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TJMSP — 08002365620179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740185/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª Auditoria Militar Estadual - [TJMSP — 08001213520179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189954/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª Auditoria Militar Estadual - [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª Auditoria Militar Estadual ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0 - **SHA-256 do registro documental:** c8e41856b50fcdc2a480eaf15d2ee866d797fba3871a4ccca652bd06716984cc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F) ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** c8e41856b50fcdc2a480eaf15d2ee866d797fba3871a4ccca652bd06716984cc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** c8e41856b50fcdc2a480eaf15d2ee866d797fba3871a4ccca652bd06716984cc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)