# Registro público: TJRJ — 00417296020178190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956887/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956887.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44d889ebf861c911e38f54112e8a056214995ad38c1723c9b6c3de85cebd5858

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-23
- **Último ato com data válida:** 2020-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-01-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-24** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-07-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça | Incêndio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-23T15:58:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-24T13:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-29T13:32:24.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-02-01T14:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-10T11:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-26T15:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-08T15:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-19T15:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-22T13:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-22T13:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-09T11:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-25T13:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-29T14:35:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-21T10:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-07T13:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-19T14:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-07T15:31:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-06-07T15:32:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-08-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-16T12:51:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-16T12:51:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-11-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-26T13:41:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-26T13:42:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-05-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-10T17:25:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-06-11T17:44:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-07-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-24T15:13:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-07-24T15:42:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-10-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-07T13:59:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-07-16T16:56:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-08-04T19:11:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3492](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3492)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Incêndio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-07-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-01-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00052380920148260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJAP — 00022067020218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463308/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJDFT — 00009481320188070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749609/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJPE — 00000262920168171120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJMA — 00001427820208100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [STJ — 00002175320208180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966639/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3402, 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- [TJMG — 27754560920218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2254041/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00038269620138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249122/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA