# Registro público: TRT11 — 00000040720175110003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Manaus - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956889/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956889.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ddc0eb9b3616e14a3b59321231f020561507d6fc1ae1736afe0d898a9df270d3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-03 - **Último ato com data válida:** 2020-01-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-06** — Petição (TPU 85) > **2017-08-28** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-03** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2017-07-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2017-07-03** — de Instrução (TPU 12749) > **2017-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-03-12** — Publicação (TPU 92) > **2017-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-03-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-21** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-21** — de Instrução (TPU 12749) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-03T11:51:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2017-02-21T12:02:23.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2017-02-21T12:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2017-03-06T12:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2017-03-12T00:03:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2017-03-12T00:03:49.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2017-03-15T00:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2017-07-03T21:40:25.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2017-07-03T21:40:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2020-01-06T14:03:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2017-03-06T12:03:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2017-07-03T21:40:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2017-08-28T10:48:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-21 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-07-03 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-07-03 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-07-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-07-03 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T18:53:08\.720000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170103115117 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ddc0eb9b3616e14a3b59321231f020561507d6fc1ae1736afe0d898a9df270d3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT11 — 00001997720225110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Manaus / 15ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT11 — 00000037520245110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Manaus - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT22 — 00004647120205220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Manaus / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT11 — 00000947820235110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Manaus / 11ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT23 — 00001771120255230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Manaus / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00001772520245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Manaus / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT24 — 00242357420245240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de Corumbá - [TRT6 — 00000894020225060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Manaus / RECIFE - 08A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** ddc0eb9b3616e14a3b59321231f020561507d6fc1ae1736afe0d898a9df270d3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)