# Registro público: TRE-BA — 06000014120206050145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 073dca5294060d3e23fa7c3cce03c72ebb5fb45498e46085c1ea8408ea10c9bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-04** — Procedência (TPU 219)
> **2020-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T14:40:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16899", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-14T11:24:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16899", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-14T11:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16899", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-30T23:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16899", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-01T23:43:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-01T23:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-04T15:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-04T15:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-04T15:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-04T15:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-18T10:07:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16899", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-30T19:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16899", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-30T20:13:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16899", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-09T14:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16899", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-04T15:48:57.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-05-05T00:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16899", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-05T00:30:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16899", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-09T01:40:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16899", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-20T00:00:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16899", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-20T00:00:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16899", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001209220256060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098224/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-MG — 06000121920256130098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098064/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 º CARTÓRIO ELEITORAL / 98ª Zona Eleitoral - Timóteo
- [TRE-GO — 06000380820246090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097993/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 º CARTÓRIO ELEITORAL / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-CE — 06001228020206060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096857/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MG — 06000121820256130260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095711/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 º CARTÓRIO ELEITORAL / 260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso
- [TRE-RJ — 06000834420256190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094751/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 º CARTÓRIO ELEITORAL / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SC — 06000442620216240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094548/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 º CARTÓRIO ELEITORAL / 76 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001219520216060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094056/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 º CARTÓRIO ELEITORAL / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL