# Registro público: TSE — 06000015820226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Propaganda Partidária
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aabc11eac7614bce5dd31e302a181d68c6b1586d2ef057f8257e0d924b4a5f92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-05
- **Último ato com data válida:** 2022-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-04** — Reativação (TPU 849)
> **2022-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-27** — Reativação (TPU 849)
> **2022-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-06T15:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-06T15:23:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-07T13:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-02T11:37:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-06-20T17:59:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-27T11:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-01T19:23:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-07T13:55:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-01-05T15:16:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-01-13T14:47:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-02-02T11:49:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-02-02T11:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-02T11:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-02T15:32:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-03T12:50:31.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2022-02-03T12:50:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-03T16:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-03T16:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-03T16:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-04T02:01:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-04T02:01:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-04T18:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-07T14:37:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-02-07T14:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-07T14:37:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-10T02:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-15T15:39:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-02-15T15:39:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-15T16:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-15T16:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-15T16:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-15T18:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-16T02:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-16T02:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-18T02:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-26T02:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-01T02:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-01T20:43:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-04-05T18:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-22T13:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956906.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11776)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-02 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-03 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-07-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-07-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2022-02-03 para o assunto oficial «Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000024320226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1026522/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06000631320246150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097346/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-DF — 06000284620226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189069/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
- [TSE — 06002760220256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426390/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ2
- [TRE-AL — 06004586520246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033507/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-AL — 06004404420246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032711/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-SE — 06004435720246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434695/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004400520246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433435/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE