# Registro público: TJGO — 00026497620198090120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956960/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956960.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 333073f7ee0e33067ead2f7c66127efe0ad2564fff284ec8056070643931c469

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-01** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-05** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

De Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11585", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-06-25T17:52:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11585", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-01-11T15:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11585", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-02-18T19:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11585", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-03-05T13:26:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11585", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-03-05T13:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11585", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-04-05T09:25:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11585", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-04-05T09:26:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11585", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-10-01T15:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11585", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-10-01T15:09:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11585", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-06-25T17:52:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11585", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-02-18T18:27:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11585", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-02-22T10:13:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11585", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-03-30T18:11:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11585", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-04-05T09:26:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11585", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-10-01T15:07:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11585", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-10-01T15:09:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11585", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9892](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9892)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/333073f7ee0e33067ead2f7c66127efe0ad2564fff284ec8056070643931c469.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- De Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-25 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-05 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-05 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-01 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:41\.600000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 333073f7ee0e33067ead2f7c66127efe0ad2564fff284ec8056070643931c469

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00201399620208090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167001/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJGO — 00200082420208090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152664/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJES — 00001865620238080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861213/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9892
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJGO — 00096592620188090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644329/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPE — 00000352620208171160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5860600/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJPA — 00004098820098140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5856290/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9892
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ
- [TJPB — 00008095220208150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855483/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 6ª Vara Mista de Sousa
- [TJPE — 00000352120208171000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5851935/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** 333073f7ee0e33067ead2f7c66127efe0ad2564fff284ec8056070643931c469
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00026497620198090120 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “De Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 333073f7ee0e33067ead2f7c66127efe0ad2564fff284ec8056070643931c469
- **SHA-256 do comentário:** 86e9804f1d8881074128c6118a962082c6af5e9f2dc07ba4cfb881100c192899