# Registro público: TJGO — 00027790820158090023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7317e3192997f3b4bf1cab76da1ef2097d07626810b177dbdb619077fad1a1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-30
- **Último ato com data válida:** 2021-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-02T12:12:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-02T12:12:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-08T14:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-06T14:10:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-27T14:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-25T21:30:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-01T17:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-14T15:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-26T15:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-26T08:12:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-13T16:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-19T17:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-24T14:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-24T14:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-25T13:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-04T14:53:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-04T14:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-05T10:58:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-25T15:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-11-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-03-02T12:12:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-04-08T14:37:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-05-04T15:16:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-05-27T14:32:23.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2020-05-27T14:33:31.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2020-05-28T12:34:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-06-22T18:26:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-07-02T03:03:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-09-02T14:57:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-12-01T17:25:12.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2021-05-14T11:11:47.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2021-05-14T18:20:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-05-26T15:01:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-05-26T15:01:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-06-07T03:08:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-11-25T15:50:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-12-01T10:59:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 05002938320204058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121410/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00457032820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121319/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00003426820178110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120450/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TRF5 — 00452425620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120052/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00000172720228160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119126/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000170720108160053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118762/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 00000722620138045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118180/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJAM — 00001103820138045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117784/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ