# Registro público: TRT1 — 00002542820105010047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed8601affd70fe97e9f70d0d51d557b9d3c7fc7fcac885ea8f6fc97489dc9edc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-22
- **Último ato com data válida:** 2024-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-22T11:23:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-07-15T09:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-02-09T13:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-10-13T13:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-11-30T15:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-09-01T11:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-08-21T14:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-25T00:30:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-25T00:30:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-18T13:48:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-18T13:55:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-08T00:47:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-04T16:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-20T12:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-20T15:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-23T00:57:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-23T00:57:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-28T13:21:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-30T15:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-17T00:08:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-03T17:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-15T18:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-20T12:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-21T01:49:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-21T01:49:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-21T14:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-24T10:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-25T01:30:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-25T01:30:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-27T17:09:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-29T00:13:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-11T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-11T11:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-29T13:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-09-29T13:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-30T01:30:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-30T01:30:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-30T01:30:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-30T01:30:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-14T00:06:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00007875320125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13750, 13773, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT14 — 00000362120185140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13773, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00005266920135020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13773, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005229820115020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13773, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00011626020145010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13773, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT3 — 00000571220145030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13773, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT2 — 00000662620145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13773, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000048020155030041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479083/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13749, 13750, 13773, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Uberaba