# Registro público: TJPR — 00348884420188160001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ - **Classe:** Embargos de Declaração Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-04-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956978/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956978.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 37272232fac8ab225bdf57ef5673825a6e5498ec7adee34d613800d44f0e2188 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-23 - **Último ato com data válida:** 2022-06-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-06-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-06-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-06-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-05-29** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2019-05-29** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-26** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2019-02-04** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Capitalização e Previdência Privada ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-29T17:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-29T17:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-29T17:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-05-29T17:13:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2019-05-29T17:29:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-09T00:12:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-06-09T00:12:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-06-09T19:29:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-13T14:27:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-06-13T14:27:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-26T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11808) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Capitalização e Previdência Privada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-02-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-05-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-06-09 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-06-09 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-06-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-02-26 trata do assunto oficial «Capitalização e Previdência Privada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-13 trata do assunto oficial «Capitalização e Previdência Privada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:45\.517761474Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180416171334 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 37272232fac8ab225bdf57ef5673825a6e5498ec7adee34d613800d44f0e2188 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00100456020208160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934258/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11808 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ - [TJPR — 00000039120148160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880426/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11808 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL - [TJAM — 00060663720248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199943/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11808 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / 1ª TURMA RECURSAL - [TJPR — 00363324920178160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1430117/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11808 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO - [TJAM — 00000021620258042100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203658/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11808 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / VARA DA COMARCA DE ANORI - [TJRO — 70011236020168220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940765/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11808 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJRN — 00086538320108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924930/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11808 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / 2ª VARA CÍVEL - [TJMA — 00001948020168100132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746617/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11808 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** declaracao, embargos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab - **SHA-256 do registro documental:** 37272232fac8ab225bdf57ef5673825a6e5498ec7adee34d613800d44f0e2188 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F) ### [REsp 1.594.970 do STJ: previdência privada](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1594970/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.594.970 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de maio de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de previdência privada, natureza jurídica da verba e prévia análise pela justiça laboral. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** previdencia, privada - **SHA-256 do HTML autoral:** 79d4cfa1a7a2afc51ee67afc906ac86916c853ef15b740381deddfb4bb49102f - **SHA-256 do registro documental:** 37272232fac8ab225bdf57ef5673825a6e5498ec7adee34d613800d44f0e2188 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1594970%2F)