# Registro público: TRT1 — 00002583120105010026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d36d07d75ccef2dca5a13164d2bab4e46953dc0ac9ea9b2df7c94a686bc0e0ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-18
- **Último ato com data válida:** 2026-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-15** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-01-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-14** — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
> **2022-10-24** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-10-24** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2022-10-24** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2020-11-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Vigia e Vigilantes | Intervalo Intrajornada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Multa do Artigo 477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Salário Vencido/Retido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-18T11:40:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2010-06-16T08:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2010-06-24T14:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-19T08:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-12-06T17:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-11-19T10:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-24T15:05:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-24T15:05:51.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-24T15:05:51.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2026-01-14T14:31:48.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2026-01-14T14:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2026-01-15T07:30:04.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2010-06-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-14T12:33:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-19T14:31:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-12-06T23:38:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-11-20T12:50:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2026-01-14T14:31:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13679)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Vigia e Vigilantes — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-06-16 — Audiência; redesignada; Juiz(a); inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-06-24 — Audiência; Juiz(a); realizada; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-16 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-24 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-24 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-24 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-14 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-01-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2022-10-24 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral» em 2026-01-14 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2026-01-15 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00002862020115010040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13863, 13864, 13944, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00000193220175040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490818/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13679, 13863, 13864, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005305720125020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13863, 13864, 13944, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00002802220115010037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13863, 13864, 13944, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00005308520155020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13863, 13864, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000395920205090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13863, 13864, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT2 — 00002736020145020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13863, 13864, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT4 — 00001260720105040861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13863, 13864, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)