# Registro público: TRT3 — 00000175120125030149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a515205c7e6b096d9de7d33601d9a422a99db5e732268dde081564730b9d592

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2022-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956982.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-09-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2016-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2016-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2016-11-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2016-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2016-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2017-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2017-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2019-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2019-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2021-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2021-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2022-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2022-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2022-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/141`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-07-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-09-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00006705020115040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13875, 13877, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT3 — 00000330720155030082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / Vara do Trabalho de Monte Azul
- [TRT24 — 00240287420245240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13875, 13877, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL
- [TRT4 — 00000924220115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13877, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT3 — 00000563720155030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / Vara do Trabalho de Congonhas
- [TRT2 — 00004421520115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT24 — 00241088320245240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT4 — 00001222020105040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 9a515205c7e6b096d9de7d33601d9a422a99db5e732268dde081564730b9d592
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** 9a515205c7e6b096d9de7d33601d9a422a99db5e732268dde081564730b9d592
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)