# Registro público: TRF2 — 01421682220154025104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Federal de Volta Redonda - **Classe:** Embargos à Execução - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956985/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956985.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fc844a69cf5aff5d684d55ae366c884d8dfbe7093fe553e7d97c5cb461504a7e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-19 - **Último ato com data válida:** 2020-09-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-07-08** — Recebimento (TPU 132) > **2017-07-31** — Remessa (TPU 123) > **2017-05-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-17** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2016-08-19** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-19** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reajuste pela Súmula 260 do TFR ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-19T14:59:40.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-07-31T09:05:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-08-19T14:59:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-17T17:33:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2017-05-16T15:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-08T11:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-30T16:38:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6139](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6139) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reajuste pela Súmula 260 do TFR — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-19 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-17 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-07-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:06:14\.088000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151123150500 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fc844a69cf5aff5d684d55ae366c884d8dfbe7093fe553e7d97c5cb461504a7e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00016075020124025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970206/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 6139 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Volta Redonda - [TRF2 — 50719132120194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281939/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6139 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Volta Redonda / 13ª Vara Federal - [TRF6 — 00001054419894013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963397/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6139 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Volta Redonda / 1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TRF2 — 01075733120144025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963907/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 6139 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Volta Redonda - [TRF1 — 00002313119884013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871852/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6139 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Volta Redonda / 20ª - Belo Horizonte - [TJRO — 70005065820168220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774336/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6139 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Volta Redonda / VARA ÚNICA - [TRF1 — 00002186119904013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681307/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6139 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Volta Redonda / 10ª - Belo Horizonte - [TRF4 — 00028573720054047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671207/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6139 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Volta Redonda / 1ª Vara Federal de Maringá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** fc844a69cf5aff5d684d55ae366c884d8dfbe7093fe553e7d97c5cb461504a7e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)