# Registro público: TJSE — 00004924520058250066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MALHADOR
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6141080e18f094deefe528fde1e35b27658c005624dbffbddc569dec0b4cc71d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 156
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-25
- **Último ato com data válida:** 2019-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-26** — Juntada (TPU 67)
> **2019-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-13** —  (TPU )
> **2019-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-08T10:06:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-25T12:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-22T11:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-24T11:44:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2019-01-21T09:14:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-01T11:04:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-13T13:33:11.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-13T13:35:33.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-02T13:41:57.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-04T12:35:34.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-25T13:09:54.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-12T10:06:20.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-31T13:59:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-29T11:25:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-29T11:25:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-20T09:30:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-06T18:54:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-16T09:41:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-14T10:40:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-19T11:39:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-16T12:12:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-05T12:13:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-24T11:18:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-14T10:37:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-07T11:25:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-02T08:51:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-18T08:39:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-11T09:55:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-20T10:57:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-25T14:41:42.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-19T12:10:00.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-03T10:20:07.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-29T11:05:17.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-11T11:32:07.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-04T11:00:15.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-07T11:25:32.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-19T12:52:20.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-27T12:17:03.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-28T10:47:27.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-27T09:25:08.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957005.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-05-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2009-07-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2010-03-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2010-09-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2010-10-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2011-09-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2011-09-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2012-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2012-04-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2012-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2015-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2018-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-24 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Valor da Execução / Cálculo / Atualização» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-07-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153`
- Que questão do assunto «Valor da Execução / Cálculo / Atualização» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-03-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146`
- Que questão do assunto «Valor da Execução / Cálculo / Atualização» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-09-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00141032720098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963509/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00304690520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214040/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00245528120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160841/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJSE — 00001078720088250003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962982/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / GRACHO CARDOSO
- [TJDFT — 00242913219998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160645/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00244326520158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160216/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJRN — 00114482320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159829/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70028052120198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** 6141080e18f094deefe528fde1e35b27658c005624dbffbddc569dec0b4cc71d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
- **SHA-256 do registro documental:** 6141080e18f094deefe528fde1e35b27658c005624dbffbddc569dec0b4cc71d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)