# Registro público: TJAL — 07038919520168020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 318aaa28ba3fec4e99faba5a04da755a0f1775e9ce1e725126c17c72848212c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-26
- **Último ato com data válida:** 2022-12-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-19** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2022-05-19** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2022-02-14** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
> **2021-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guarda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-10T09:36:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-09T17:14:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-09T15:49:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-09T15:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-09T14:47:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-11-09T14:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-08T17:01:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-26T08:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-26T08:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-25T13:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-25T10:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-21T07:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-19T15:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-18T08:56:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-19T09:29:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-18T19:05:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-18T12:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-17T07:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-12T17:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-03T09:56:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-03T09:56:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-29T19:06:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-29T14:48:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-23T10:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-21T08:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-16T11:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-16T11:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-16T11:44:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-09-04T13:59:50.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-09-04T13:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-06-03T09:53:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-01T14:44:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-01T09:27:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-21T15:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-20T14:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-05T09:42:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-03T20:03:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-03T14:39:22.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-03-03T13:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-03T13:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957012.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-26 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-10-07 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-10-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-03-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-09-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-09-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-19 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-12-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-03-03 trata do assunto oficial «Guarda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07124451420198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969918/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família / Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJPE — 00000307520188172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160600/) — classe: Guarda de Família; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Guarda de Família
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJPE — 00000306820228173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159752/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe
- [TJAL — 07108507720198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966780/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família / Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJAL — 07193833020168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956701/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família / Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJPE — 00000307320208172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152226/) — classe: Guarda de Família; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Guarda de Família
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJAM — 00014071420138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150337/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJAM — 00000048320148047301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141133/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família / 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** 318aaa28ba3fec4e99faba5a04da755a0f1775e9ce1e725126c17c72848212c5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)