{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":95704,"origem":"stj","sha256_origem":"174bd308f20641c1c3ff56ed57f8cff324bfa0796f4b8a418fe3a1b22f99d106","registro_original":{"id_fonte":"000910521","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2539361","numero_registro":"202304209889","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2025-04-28","data_publicacao":"2025-05-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL -\nAÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NÃO\nCONHECER DO RECURSO ESPECIAL.\nIRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO AUTOR.\n1. Violação aos artigos 489 e 1.022 do CPC não configurada.\nAcórdão estadual que enfrentou todos os aspectos essenciais à\nresolução da controvérsia de forma ampla e fundamentada, sem omissão\nou obscuridade. Precedentes.\n2. Consoante jurisprudência consolidada deste Superior Tribunal de\nJustiça, não existe preclusão pro judicato acerca de matéria\nprobatória. Precedentes. Incidência da Súmula 83/STJ.\n3. Rever a conclusão do Tribunal de origem pela possibilidade de\ncassação da sentença para aperfeiçoamento da instrução em rito\nprocessual adequado, não havendo que se falar em constituição\nimediata do título executivo, cuja falsidade seria evidente, exige a\nincursão na seara probatória dos autos, o que não é permitido nesta\ninstância especial, nos termos da Súmula 7 do STJ.\n4. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/09b90926-d244-41ef-ac52-710c58d87874/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"573d3c32ef804ea612ae753a9646639c90e5b5e5656235ed93c5b49bfb591405","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}