{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":95705,"origem":"stj","sha256_origem":"54d31bba477f84fde565dc907003699f64f47f34e5acfeb470367aa5ff735984","registro_original":{"id_fonte":"000910522","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2704726","numero_registro":"202402725280","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2025-04-28","data_publicacao":"2025-05-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA\nCORTE QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NÃO CONHECER DO APELO EXTREMO.\nINSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.\n1. \"Conforme a jurisprudência desta Corte, a prova escrita hábil a\ninstruir a ação monitória não precisa ser absoluta e incontestável,\nmas sim idônea o suficiente a fim de permitir um juízo de\nprobabilidade acerca da existência da obrigação.\" (AgInt no AREsp n.\n2.556.722/SC, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta\nTurma, julgado em 9/12/2024, DJEN de 12/12/2024).\n1.1. Na hipótese, as instâncias ordinárias concluíram pela presença\nde prova apta a amparar a ação monitória. Alterar tal entendimento\nensejaria o necessário revolvimento das provas constantes dos autos,\nprovidência vedada em sede de recurso especial, ante o óbice da\nSúmula 7/STJ. Precedentes.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/09b90926-d244-41ef-ac52-710c58d87874/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"250fcc3425a8a1fc4cf18d77303e31734844886cfa52761bddeaaeae173c9359","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}