# Registro público: TSE — 06000013020196120000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Ordinário Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957083/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0170e8a1695a5e225021f9c47bf398ed82314d02e2108ef140d21b1e98d2a96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-19
- **Último ato com data válida:** 2021-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso - De Poder Econômico | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Cargo - Governador | Cargo - Vice-Governador | Corrupção ou Fraude | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-20T16:12:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-08T16:32:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2020-05-11T14:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T16:11:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2021-06-07T17:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-19T16:52:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-03-19T16:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-19T16:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-20T17:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-20T17:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-24T18:27:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-24T18:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-24T19:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-14T20:48:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-22T18:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-22T18:38:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-28T21:43:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-28T21:43:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-04T18:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-06T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-06T00:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-11T16:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-11T16:15:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-25T14:29:11.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-05-25T14:29:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-25T14:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-25T14:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-26T00:01:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-26T00:01:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-26T17:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-30T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-30T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-01T13:18:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-07-16T18:09:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-16T18:09:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-01T17:16:41.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-12-01T17:16:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-01T17:28:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-01T17:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-01T17:28:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957083.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)
- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)
- [Outros processos do assunto TPU 11720](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11720)
- [Outros processos do assunto TPU 11632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11632)
- [Outros processos do assunto TPU 11639](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11639)
- [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abuso - De Poder Político/Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Governador — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cargo - Vice-Governador — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Corrupção ou Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-08 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-28 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-12-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-12-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-12-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2021-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2021-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2021-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/115`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:18\.424241750Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-19T16:52:57\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d0170e8a1695a5e225021f9c47bf398ed82314d02e2108ef140d21b1e98d2a96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 00022468820146030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1550633/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11639, 11719, 11720
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JURISTA 1
- [TSE — 06000684220266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3176717/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11632, 11639, 11719
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ1
- [TRE-RR — 06000883320266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483920/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11632, 11639, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JURISTA 1
- [TSE — 00020127320146150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657812/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11639, 11720
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06000038020196270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1143024/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11639, 11719
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF1
- [TRE-SP — 00010025120156260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499644/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11639, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / CREGAB
- [TRE-AP — 06000074720236030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1565937/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11719, 11720, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- [TRE-BA — 00003559020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870818/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 11720, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL