# Registro público: TJAL — 80038785420238020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 696225c24c7002b6310f8c1f04fb2d37d76f57b1410c4544d21719da6bf5672f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-24
- **Último ato com data válida:** 2023-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-09** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato a militar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-28T21:13:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2023-08-08T10:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-08-08T10:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-08T12:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-08-08T12:53:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-08T13:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-08T13:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-08T13:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-08T13:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-08-15T08:41:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-15T08:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-15T08:42:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-15T08:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-15T08:42:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-16T10:37:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-16T14:50:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-24T16:20:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-24T16:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-08-09T20:26:08.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2023-08-26T01:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-23T11:02:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-08-23T11:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-09T11:32:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2023-08-22T11:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11327](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11327)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato a militar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T12:13:40\.556000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230524161407
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 696225c24c7002b6310f8c1f04fb2d37d76f57b1410c4544d21719da6bf5672f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08597827020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967097/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11327
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJAL — 80038343520238020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968801/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11327
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJMMG — 20005555520209130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508928/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11327
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJAL — 80001480620218020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/943698/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11327
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJMMG — 20003181820209130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983331/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11327
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMRS — 10007397720189210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966360/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11327
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMSP — 08004860920229260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951727/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11327
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 3ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08002733620239260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763231/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11327
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 4ª Auditoria Militar Estadual


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 696225c24c7002b6310f8c1f04fb2d37d76f57b1410c4544d21719da6bf5672f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)