# Registro público: TRE-MG — 00000631920116130212 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 212ª Zona Eleitoral - Peçanha - **Classe:** Filiação Partidária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-04-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957097/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957097.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 18aa4b191139880ebd427478c8b6439c61e4e70db6e1ad3a07b1663af4da880b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-28 - **Último ato com data válida:** 2020-02-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-10** — Desarquivamento (TPU 893) > **2011-05-04** — Definitivo (TPU 246) > **2011-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2011-04-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Matéria Administrativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-04-28T17:56:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}} - 2011-05-02T16:13:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}} - 2011-05-04T13:27:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}} - 2020-02-10T11:15:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}} - 2020-02-10T11:15:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:22:11\.028000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110428175656 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 18aa4b191139880ebd427478c8b6439c61e4e70db6e1ad3a07b1663af4da880b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 00005257320116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950605/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Coincidência literal — Órgão julgador: 212ª Zona Eleitoral - Peçanha - [TRE-MG — 00001263220166130321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475613/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves - [TRE-PR — 00001540520116160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475048/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes - [TRE-MG — 00000609320136130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957444/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Coincidência literal — Órgão julgador: 212ª Zona Eleitoral - Peçanha - [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 80ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000113420156140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161150/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 57ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000062920186140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161050/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 82ª ZONA ELEITORAL - [TRE-AM — 06005007420246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160933/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 60 ZONA ELEITORAL