{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":95710,"origem":"stj","sha256_origem":"baaf26b6ded64b18e713878fdd9c95c3d5ab509ebd81234fb265abd83df3dfed","registro_original":{"id_fonte":"000910566","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2719653","numero_registro":"202402942928","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2025-05-05","data_publicacao":"2025-05-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE\nINSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃOMONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO\nPARA NEGAR PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE AGRAVANTE.\n1. Rever o entendimento do Tribunal de origem, no sentido de aferir\na ocorrência ou não de preclusão quanto ao pedido de nova avaliação\ndo bem, forçosamente, ensejaria em rediscussão de matéria fática,\ncom o revolvimento das provas juntadas ao processo, o que é vedado\npela Súmula 7 do STJ.\n2. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, \"O pedido de\nreavaliação do bem penhorado deverá ser feito antes da sua\nadjudicação ou alienação, sendo inviável afastar o reconhecimento da\nocorrência de preclusão quando já ultimado o ato expropriatório,\nisto é, após a arrematação\" (REsp 1748480/RS, Rel. Ministra NANCY\nANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/05/2019, DJe 16/05/2019).\nIncidência da Súmula 83 do STJ.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/09b90926-d244-41ef-ac52-710c58d87874/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"2d312553971074fd563bc6b411806d7d3fa4ed8b5efcfd4ce01e4c2693be17c7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"baaf26b6ded64b18e713878fdd9c95c3d5ab509ebd81234fb265abd83df3dfed","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}