{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":95713,"origem":"stj","sha256_origem":"a42e64ef81831bb2f45f3aded86da491c60757cd2c541bc1e615635aa3db9230","registro_original":{"id_fonte":"000910569","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AgInt no RCD no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2665258","numero_registro":"202402112735","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2025-04-28","data_publicacao":"2025-05-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO\nAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - DECISÃO\nMONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO.\nINSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.\n1. Publicada a decisão monocrática e transcorrido in albis o prazo\npara a interposição de eventual recurso, e, ainda, lavrada a\ncertidão de trânsito e termo de remessa dos autos à origem (fl.\n1.381, e-STJ), tem-se por exaurida a prestação jurisdicional desta\nCorte, caracterizando-se, assim, a inviabilidade da via eleita.\n2. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/09b90926-d244-41ef-ac52-710c58d87874/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"41a1e3e3bc7757ff499c4d0c184aeefe357aca0f7c122a7bba666ef5c8416398","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}