# Registro público: TJMS — 00000326420258120019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70b5ec78e6e883495e87183c2bda4b1478847c7584a55a86f2192d77a9a1d949

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-09
- **Último ato com data válida:** 2025-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização Trabalhista

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-09T18:07:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2818", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2025-01-09T18:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2818", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2025-02-12T17:32:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2818", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2025-02-17T14:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2818", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2025-02-19T19:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2818", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2025-02-20T15:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2818", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2025-02-20T15:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2818", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2025-03-02T01:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2818", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2025-02-26T20:40:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2818", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2025-04-02T09:45:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2818", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2025-01-09T19:01:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2818", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2025-01-09T19:01:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2818", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2025-01-15T19:39:42.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2818", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2025-01-15T19:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2818", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2025-02-19T19:49:06.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2818", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2025-02-19T19:49:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2818", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2025-02-19T19:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2818", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2025-02-20T15:30:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2818", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2025-02-20T15:32:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2818", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2025-02-26T07:47:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2818", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2025-03-07T10:01:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2818", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2025-04-02T09:45:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2818", "nome": "3ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6058](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6058)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70b5ec78e6e883495e87183c2bda4b1478847c7584a55a86f2192d77a9a1d949.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização Trabalhista — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-19 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-02 trata do assunto oficial «Indenização Trabalhista»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-15T18:21:49\.031000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250109180729
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 70b5ec78e6e883495e87183c2bda4b1478847c7584a55a86f2192d77a9a1d949

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000334920258120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953321/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível
- [TJMS — 00002468320158120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416249/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 1ª Vara
- [TJPA — 00004584820098140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306099/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE MARAPANIM
- [TJMS — 00001989620258120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529681/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 2ª Vara Cível
- [TJRN — 01000265320168200150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298908/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / VARA ÚNICA
- [TJRN — 01000256820168200150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291623/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / VARA ÚNICA
- [TJMA — 00002906820158100120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289209/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO
- [TJRN — 01000178020188200131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274276/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / VARA ÚNICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000326420258120019 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Indenização Trabalhista”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70b5ec78e6e883495e87183c2bda4b1478847c7584a55a86f2192d77a9a1d949.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 70b5ec78e6e883495e87183c2bda4b1478847c7584a55a86f2192d77a9a1d949
- **SHA-256 do comentário:** 97596a2926d5186b85c48a0e34c296261df3bd577edf716ee02149f245beb7c9