# Registro público: TRT24 — 00240016820195240041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad014a105a33865f3a742c1c5433503f54f94cfcc548bffbc208c1c919718432

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-02
- **Último ato com data válida:** 2019-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-07** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-27** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-08** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Turno Ininterrupto de Revezamento | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Hora Noturna Reduzida | Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-02T16:42:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-09T10:24:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-01-09T10:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-22T15:48:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-25T11:18:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2019-02-26T09:28:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-02-26T13:03:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-02-27T15:51:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-25T20:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-04-24T13:36:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-04-24T16:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-08T16:55:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2019-05-10T03:18:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-10T03:18:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-17T13:56:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-05-23T00:08:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-23T00:08:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-07T16:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-11T00:06:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-11T00:06:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-25T17:05:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2019-06-26T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-26T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-27T17:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-29T00:06:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-29T00:06:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-12T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-07T12:39:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-01-10T15:16:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-08T16:55:45.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2019-06-08T16:33:14.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-06-27T17:33:48.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13776)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13807)
- [Outros processos do assunto TPU 13808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13808)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad014a105a33865f3a742c1c5433503f54f94cfcc548bffbc208c1c919718432.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Turno Ininterrupto de Revezamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Hora Noturna Reduzida — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-09 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-25 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-26 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-26 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-25 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-24 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-17 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-06-25 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-07-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-08-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-06-08 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:31:42\.002557117Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190102164214
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ad014a105a33865f3a742c1c5433503f54f94cfcc548bffbc208c1c919718432

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00240016820195240041 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Turno Ininterrupto de Revezamento | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Hora Noturna Reduzida | Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad014a105a33865f3a742c1c5433503f54f94cfcc548bffbc208c1c919718432.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ad014a105a33865f3a742c1c5433503f54f94cfcc548bffbc208c1c919718432
- **SHA-256 do comentário:** 6b998a41182876d2246cb7f6daf47d0872ddb11ffe5d61fc12f8f631b90ab719