# Registro público: TJPA — 00000244619918140012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957513/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957513.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e138ca1fb125ad72722d70bbe4ceb0941293a27f1f86620d9b38b24c905b77b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-28
- **Último ato com data válida:** 2021-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-29** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2021-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-04-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-24T13:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2021-11-24T13:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2011-04-28T08:31:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2020-05-19T11:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2021-11-24T13:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2021-11-30T11:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2021-11-29T09:41:01.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2021-12-15T09:46:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2021-12-15T11:10:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2021-12-15T11:10:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-29 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2021-11-29 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-15 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T05:12:38\.218000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110428083154
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e138ca1fb125ad72722d70bbe4ceb0941293a27f1f86620d9b38b24c905b77b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00001861420118110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3178571/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TJPA — 00003807820058140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560125/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ / VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
- [TJMT — 00000432220138110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951840/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJAP — 00001741820188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168352/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJPA — 00000673820138140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592575/) — classe: Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPA — 00000235120188140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961108/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [STJ — 00004810820198160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562380/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJCE — 00050460420198060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561743/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** e138ca1fb125ad72722d70bbe4ceb0941293a27f1f86620d9b38b24c905b77b1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)