# Registro público: TRF2 — 50132915520194025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Vitória
- **Classe:** Produção Antecipada da Prova
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957527/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957527.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0de47ae8263d6b6937cae6d9ce72e640d3ef5eae7a227753a881861a93318a61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-05
- **Último ato com data válida:** 2019-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-21** — Incompetência (TPU 371)
> **2019-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-05** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-05T18:39:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-05T18:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-21T19:02:30.000Z — Incompetência (TPU 371)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0de47ae8263d6b6937cae6d9ce72e640d3ef5eae7a227753a881861a93318a61.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-05 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-21 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:58:23\.098000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190625183809
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0de47ae8263d6b6937cae6d9ce72e640d3ef5eae7a227753a881861a93318a61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50092513020194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/946347/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Vitória
- [TRF2 — 50056378020204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950698/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Vitória / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TJAP — 00053301920208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952426/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Vitória / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRF2 — 50166917720194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936051/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Vitória
- [TJAP — 00056330420188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952125/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Vitória / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRF4 — 00253589120054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951106/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Vitória / 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TJAP — 00054197620198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948815/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Vitória / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TRF4 — 00225106820044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948712/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Vitória / 1ª Vara Federal de Curitiba

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50132915520194025001 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Produção Antecipada da Prova” e “Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Vitória”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Incompetência”, em 2019-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0de47ae8263d6b6937cae6d9ce72e640d3ef5eae7a227753a881861a93318a61.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0de47ae8263d6b6937cae6d9ce72e640d3ef5eae7a227753a881861a93318a61
- **SHA-256 do comentário:** 451084bd91f569e4aa373c184294cdc75740204c9fbdddc1d864b56be238c1a9