{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":95755,"origem":"stj","sha256_origem":"6a65045e2fccb299cf28529b72e9fe38695ef1c36b53fd766cb6cfe69838238c","registro_original":{"id_fonte":"000911025","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2594357","numero_registro":"202400761160","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2025-05-12","data_publicacao":"2025-05-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.\nABUSO DE MENOR NO INTERIOR DA ESCOLA. EXTENSÃO DO DANO. REEXAME\nFÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. PRINCIPIOLOGIA DO MELHOR\nINTERESSE DO MENOR. ECA. REPARAÇÃO INTEGRAL.\n1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria\nfático-probatória (Súmula n. 7/STJ).\n2. A continuidade do tratamento pelo profissional que já vem\natendendo à vítima é justificada pelo princípio do melhor interesse\ndo menor, indo ao encontro de suas necessidades psicológicas, o que\nse sobrepõe à busca pela menor onerosidade da medida.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 06/05/2025 a 12/05/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/09b90926-d244-41ef-ac52-710c58d87874/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"d3614a1182a31b7c2f8dad8808ea2cb0de15f8b8e03492d42fb851febfc9a210","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}