# Registro público: TRT17 — 00000267120245170191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Mateus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957585/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957585.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01b6ce4d7e92970155ae736642a7af29321c0f1ed9742d574de42ab0d37dc927

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-16
- **Último ato com data válida:** 2025-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-05** — de Instrução (TPU 12749)
> **2025-05-05** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-03** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-05-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-05-03** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2024-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo | intervalo Interjonadas | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-16T15:25:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-19T17:28:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-01-29T15:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-29T15:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-29T15:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-30T01:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-30T01:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-07T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-28T09:55:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-02-28T09:55:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-02-28T10:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-28T10:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-28T15:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-28T17:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2024-02-28T17:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2024-02-29T01:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-29T01:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-01T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-01T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-08T00:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-19T09:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-20T10:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2024-03-20T17:44:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2024-03-22T06:47:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-03-22T06:47:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-03-27T11:04:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2024-03-31T15:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2024-04-01T11:21:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2024-04-01T12:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2024-04-01T12:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2024-04-01T12:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2024-04-02T01:27:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2024-04-02T01:27:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2024-04-02T01:27:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2024-04-02T01:27:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2024-04-04T16:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2024-04-08T19:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2024-04-11T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2024-04-11T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2024-04-11T13:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957585.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-04-04 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-04-23 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-04-23 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-05-03 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-05-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-05-05 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-05-05 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Intervalo» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-05-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00002072420255180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13771, 13938, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / Itumbiara - 02a Vara
- [TRT5 — 00000107420255050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13209, 13938, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 11ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000179720255050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13938, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 33ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT16 — 00160270920255160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13938, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT5 — 00000060420245050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13938, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 1ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT12 — 00000388220245120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13771, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA
- [TRT17 — 00000062920255170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13209, 13771, 14018
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT24 — 00241082420245240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13209, 13771, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / VARA DO TRABALHO DE COXIM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
- **SHA-256 do registro documental:** 01b6ce4d7e92970155ae736642a7af29321c0f1ed9742d574de42ab0d37dc927
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)