# Registro público: TJSC — 03058169720188240135 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957771/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957771.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1af2b847c18b27ce131b3198a6984cae770912bdf1f8c24ffcbe8d36d0cf0f87 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-06 - **Último ato com data válida:** 2020-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-29** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-29** — Documento (TPU 581) > **2020-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-07** — Documento (TPU 581) > **2020-01-27** — Petição (TPU 85) > **2020-01-27** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-27** — Distribuição (TPU 26) > **2020-01-27** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-27** — Documento (TPU 581) > **2020-01-27** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento | Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-29T15:34:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-05-29T15:34:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-29T15:34:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-04-21T21:42:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-04-21T21:10:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-07T01:39:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-27T11:14:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-27T11:14:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-27T11:14:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-27T11:14:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-01-27T09:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-27T09:40:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-12-23T00:51:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-13T13:22:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-13T13:22:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-12T17:28:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-01-07T22:16:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-18T16:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-18T16:14:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-12-06T14:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-06T14:43:34.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00049213520068240135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953419/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes - [TJSC — 00049154320088240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877682/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes / Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Tubar�o - [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Popular - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSC — 00012174820058240135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949179/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes - [TST — 00013943020115150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142699/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJMA — 00002170320168100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127444/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O - [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA - [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)